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Uso de Medicamentos e Medicalização da Vida

O uso racional de medicamentos ocorre quando pacientes recebem medicamentos apropriados e em doses adequadas para as suas necessidades clínicas, por período de tempo necessário para a recuperação de sua saúde e ao menor custo.

Para que isso ocorra, é necessário que prescrição, dispensação e consumo dos medicamentos sejam disciplinados e conscientizados

O conjunto dessas ações pressupõe a garantia da obtenção de maior sucesso na terapia com medicamentos.

Substâncias que atuam em benefício da saúde do indivíduo, os medicamentos têm a função de recuperar a saúde, diminuir riscos de doenças crônicas, aliviar sintomas, auxiliar no diagnóstico e prevenir doenças.

O uso racional de medicamentos está entre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A temática vem ganhando expressão ao longo dos últimos anos. Daí a importância de se reforçar a transparência e a oferta de informações como subsídio para a promoção do uso racional de medicamentos em todas as esferas do governo e da sociedade civil, com imparcialidade e sem conflitos de interesse.

Criado em 2007 e composto por representantes de conselhos de classe, federações e ministérios, o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) possui caráter consultivo e tem por finalidade orientar e propor ações, estratégias e atividades para a promoção do uso racional de medicamentos.

Dentre as várias iniciativas do CNPURM, está a publicação do Relatório “Uso de medicamentos e medicalização da vida: recomendações e estratégias”, que aborda três questões: 1) Uso de medicamentos em situações que, anteriormente, não eram consideradas problemas médicos; 2) Promoção da assistência farmacêutica com equidade de forma participativa e integral; 3) Aumento da resistência aos medicamentos antimicrobianos no Brasil.

Entre as recomendações do relatório estão a elaboração de diretrizes de desprescrição, conciliação e redução do uso de psicofármacos, promoção de articulações intersetoriais necessárias para desmedicalizar o cuidado, identificação de grupos em situação de vulnerabilidade que necessitam de ações específicas para o acesso e o uso racional de medicamentos, promoção da assistência farmacêutica com equidade de forma participativa e integrada e qualificação dos processos de prescrição e desprescrição de antimicrobianos e também a formação de profissionais.

O uso racional, seguro e responsável de medicamentos e outras questões como preços justos, precisam ser permanentemente reforçadas e aprofundadas por meio de debates amplos e intersetoriais. Além das questões relacionadas ao acesso a medicamentos, os debates sobre a temática apontam para a necessidade de ações para conter abusos relacionados ao seu uso e sugerem como um dos caminhos, o estabelecimento de recomendações e estratégias que, junto com outros trabalhos já desenvolvidos, contribuam para somar esforços que busquem o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).


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