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Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos promove atividade na 16ª Conferência Nacional de Saúde.

O Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) coordenou junto com a Escola Nacional dos Farmacêuticos, atividade autogestionada sob o tema “Acesso a medicamentos no SUS, um direito Constitucional”, no dia 06 de agosto de 2019, dentro da programação da 16ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em Brasília entre os dias 04 e 07 de agosto de 2019.

Na ocasião foram levadas à discussão algumas questões-chave sobre uso racional de medicamentos como uso de medicamentos em situações que antes não eram consideradas problemas médicos, promoção da assistência farmacêutica com equidade de forma participativa e integral, aumento da resistência aos medicamentos antimicrobianos no Brasil.

As discussões também contemplaram questões relacionadas com investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e opções para as tecnologias de alto preço que impactam na sustentabilidade do sistema de saúde, além da necessidade de ampliar investimentos na produção pública e integração dos mesmos à PNAF (Política Nacional de Assistência Farmacêutica). Outro destaque foi o livro “Uso de Medicamentos e medicalização da vida: recomendações e estratégias”, elaborado pelo CNPURM, e recentemente publicado pelo MS.

Outros temas abordados foram:

“Por que o acesso a medicamentos é um direito? ” - por Evandro Lupatini (CNPURM e DAF) e Silvana Nair Leite (Escola Nacional dos Farmacêuticos/FENAFAR);

“D. Joana precisa de Penicilina. E agora? ” - por Silvana Nair Leite (Escola Nacional dos Farmacêuticos) “Como atender as necessidades das pessoas?” - por Maria da Conceição Silva (CNPURM);

“Investimento em Ciência e Tecnologia é saúde?’’ - por Vera Lucia Luiza (CNPURM);

“Propostas para a saúde brasileira: Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica” - por Célia Chaves (CNPURM)

Debate aberto:

“Qual o papel dos diversos setores da sociedade na garantia do direito constitucional de ter acesso aos medicamentos?”

Debate aberto.

Palestrantes e plateia foram levados a pensar e oferecer soluções para uma situação fictícia da vida real, relacionada ao desabastecimento de penicilina. Os resultados apontaram que a resolução depende do incentivo à produção local da matéria-prima e do medicamento pelos laboratórios públicos; a busca de estabelecimento de parcerias nacionais para produzir esses antibióticos e outras tecnologias de interesse nacional se faz necessária no Brasil; o investimento em pesquisa de novos medicamentos e de melhoramento dos existentes, especialmente para doenças negligenciadas e outras necessidades da população brasileira.

Ao final da atividade, delineou-se 3 perguntas importantes que deve ser levadas em consideração, diante das ações necessárias à promoção do uso racional de medicamentos: Qual o papel de uma política de saúde? Como construir as condições para garantir o acesso aos medicamentos necessários? Quais setores da sociedade precisam estar envolvidos?

Diversas contribuições foram compartilhadas pelos participantes durante toda a atividade e vieram à tona assuntos como a necessidade de ampliação do controle social, capacitação dos profissionais, fortalecimento da atenção primária e do conhecimento da organização da saúde.

Ainda que evidências apontem que o custo para desenvolver novos medicamentos não é tão alto como afirmam as indústrias farmacêuticas, os preços de medicamentos, para câncer por exemplo, ameaçam pacientes e os sistemas de saúde.

Ao final, foi apresentada a carta resultado do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado na A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018, que propõe ações que devem ser prioritariamente defendidas nos processos da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Propostas estas construídas coletivamente ao longo das etapas regionais e nacional do Simpósio com a participação dos diversos atores sociais.


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