Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos

        Desde sua implementação, o CNPURM tem feito propostas e realizado ações por meio da articulação entre órgãos e entes federais, estaduais, municipais e distrital, instituições de ensino superior, associações, entidades e organismos nacionais e internacionais, direcionados à promoção do URM. Desta forma, diversas contribuições têm sido dadas para aprimoramento dos marcos regulatórios, da vigilância de medicamentos e serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para subsidiar a formação de profissionais de saúde e estimular iniciativas de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e profissional relacionadas ao URM. 
Além das questões afetas ao acesso à medicamentos, os debates realizados pelo CNPURM apontam para a necessidade de realização de ações que objetivem conter os abusos relacionados ao uso de medicamentos. Um dos caminhos para isso é o estabelecimento de recomendações e estratégias que visem somar esforços com outros trabalhos já desenvolvidos sobre o tema e que buscam o aprimoramento do SUS. O uso racional, seguro e responsável de medicamentos e outras questões afins, tais como o estabelecimento de preços justos, precisam ser permanentemente reforçados e aprofundados por meio de debates amplos e intersetoriais.
Para sistematizar sua forma de atuação, a cada dois anos, o Comitê estabelece um Plano de Ação contemplando áreas como educação, regulação, informação, pesquisa e resistência antimicrobiana e tem os seguintes objetivos:
  • Área educação: contribuir para a produção e difusão de conhecimento sobre o uso racional de medicamentos (URM) na perspectiva da segurança do paciente e da sustentabilidade do sistema junto às instituições de ensino e a outros setores públicos e privados de áreas relacionadas, bem como aos prescritores, dispensadores, organizações civis e população em geral.
  • Área informação: estimular ações destinadas à difusão de informação e apropriação do conhecimento em URM, como estratégia para a sua promoção.
  • Área regulação: contribuir com a promoção do URM por meio do aprimoramento dos marcos legais e dos instrumentos de regulação do setor farmacêutico no âmbito nacional.
  • Área pesquisa: estimular a produção de conhecimento em URM de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas de saúde.
  • Área resistência antimicrobiana: implementar as atividade relacionadas ao uso racional de antimicrobianos contempladas no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única 2018-2022. PAN-BR.
Com destaque no elenco das várias estratégias desenvolvidas, o CNPURM vem atuando para:
  1. Propor a criação e a implementação de comitês estaduais, distrital, regionais e municipais para a promoção do uso racional de medicamentos, observadas as regras de pactuação e decisão no âmbito do SUS;
  2. Elaborar o edital do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos "Lenita Wannmacher"; instituído por meio da Portaria GM nº 1.533, de 8 de julho de 2009 com objetivo de incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos com aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS).
  3. Organizar o Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos;
  4. Elaborar documentos técnicos e informativos para divulgação à população, gestores e profissionais de saúde, tais como:
(i) Cartilha para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_promocao_uso_racional_medicamentos.pdf);
(ii) Relatório “Uso de medicamentos e medicalização da vida: recomendações e estratégias (Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/medicamentos_medicalizacao_recomendacoes_estrategia_1ed.pdf);
(iii) Livro com as publicações de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e nos serviços de saúde, selecionadas por meio do Prêmio Nacional de Incentivo a Promoção do Uso Racional de Medicamentos - 2009. (Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/pdfs/livro_premio_DAF_2009.pdf);
(iv)  Livro com as publicações de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e nos serviços de saúde, selecionadas por meio do Prêmio Nacional de Incentivo a Promoção do Uso Racional de Medicamentos - 2010. (Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/pdfs/livro_premio_DAF_2010.pdf) e
(v) Livro com as publicações de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e nos serviços de saúde, selecionadas por meio do Prêmio Nacional de Incentivo a Promoção do Uso Racional de Medicamentos - 2011. (Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/premio_nacional_incentivo_promocao_uso.pdf).
 
Considerando a efetividade das estratégias desenvolvidas para a promoção do uso racional de medicamentos, o CNPURM tem alcançado o reconhecimento de instituições internacionais, como pode ser observado por meio das seguintes notas publicadas:
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